Trabalho Forçado

handsDe acordo com o Artigo 2º da Convenção nº 29 da OIT, é entendido como Trabalho Forçado ou Obrigatório “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha
oferecido espontaneamente”. Isso significa que todo o trabalhador que não possui no mínimo a possibilidade de consentir ou aceitar o trabalho ao qual está encarregado é considerado um trabalhador em condições de trabalho forçado. É de suma importância que seja preservado, portanto, não apenas o direito de liberdade do trabalhador, mas seu direito de escolha.

Por outro lado, constata-se que boa parte dos casos de trabalho forçado ocorre não apenas devido fato do trabalhador ser coagido, mas sim à sua própria condição de vida, necessidade e falta de instruções. A partir de certo ponto um trabalho aceito voluntariamente pode passar a se caracterizar como trabalho forçado e a situação pode evoluir de maneira que a vítima não consiga revertê-la.

Tem-se, portanto, que as limitações financeiras das vítimas contribuem fortemente com esse quadro de trabalho forçado. Muitas vezes o trabalhador recebe antecipadamente pelo trabalho, porém, em algum momento passa a ser obrigado a trabalhar exaustivamente para compensar o que recebeu, impossibilitado de sair do local onde se encontra, o que caracteriza escravidão por dívida.

A jornada exaustiva também é um fator preocupante, pois acontece não apenas quando se tem a longas horas consecutivas de trabalho, mas também quando o trabalho desempenhado requer um esforço excessivo, uma sobrecarga de trabalho.

Faz-se necessária, portanto, a introdução de medidas que deem fim a qualquer tipo de trabalho não-consentido ou análogo à escravidão.

O Conceito de Mais-Valia

Aside

Quanto mais valia melhor

Segundo Karl Marx, “mais-valia” é a expressão usada para denominar a discrepância entre o valor do trabalho produzido e o salário pago ao trabalhador.

Visto que em um bem qualquer produzido encontra-se agregado o valor dos itens utilizados em sua produção, da força de trabalho empregada (mão de obra), da locomoção deste bem até o comprador e qualquer outro custo envolvido nesse processo, o pagamento de valor menor do que o valor agregado no que foi produzido pelo trabalhador é o que tem-se como mais-valia.

O trabalhador fornece a sua força de trabalho em troca de seu salário, razão pela qual a força de trabalho é considerada uma mercadoria, e seu valor mínimo equivaleria ao necessário para garantia de sua subsistência, como alimentação e moradia. Porém, o lucro das empresas se sustenta na mais-valia, de modo que o empregador, ao buscar aumentar seu lucro, tende a diminuir o salário pago a seus empregados.

Entende-se que lógica da exploração pode ser explicada pela mais-valia, que de acordo com Marx, é a base do Sistema Capitalista.

Guia de Regras

Boa noite,

A OIT disponibiliza seu Guia de Regras. É de grande importância que os delegados apresentem razoável domínio das regras para bom andamendo dos debates. Aos delegados que já têm conhecimento, é fortemente aconselhável a leitura do Guia visto algumas mudanças e especificidades presentes em nosso comitê.

Guia de Regras – OIT 2020

Para quaisquer dúvidas entrem em contato conosco pelo Facebook em OIT (2020) – 14º MINIONU ou pelo email 14minionu.oit2020@gmail.com.

OIT estima em 2013 que média de jovens desempregados cresce a médio prazo

“Em 2013, haverá cerca de 73,4 milhões de jovens desempregados no mundo, quase 3,5 milhões a mais que em 2007 e 0,8 milhão a mais que 2011, segundo o relatório ‘Tendências Mundiais do Emprego Juvenil’.

A situação só vai piorar. Globalmente, entre 2012 e 2018, o número de jovens desempregados vai aumentar em mais de dois milhões, o que equivale a um aumento de cerca de 25%.” (OIT ALERTA QUE…, 2013).

Confiram a matéria: http://glo.bo/17MheUq

Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Boa noite,

Que tal dar uma lida em algumas declarações da OIT para entender um pouco mais sobre nosso comitê?
Comecemos então com a “Dleclaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”.

Sabe-se que todos os Estados-membros da OIT, uma vez que fazem parte desta, estão sujeitos às decisões tomadas pela Organização, tendo estes concordado ou não com tais decisões. Isso significa que a decisão final em qualquer assunto debatido no comitê compreende todos os Estados, inclusive os que tenham votado contrariamente às mesmas.

Visto isso, tem-se os princípios apresentados nessa Declaração, os quais devem ser respeitados:

a) a liberdade sindical e o renhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
c) a abolição efetiva do trabalho infantil;
d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

A partir desses princípios a OIT busca promover melhoria social e preza por ajuda mútua entre seus membros, de modo que países que enfrentem dificuldades possam ser ajudados pelos demais.

É visível que cada um desses tópicos possuem suma importância no âmbito da exploração da mão de obra e podem ser vias para eliminação efetiva de tais práticas de exploração.

Clique aqui para acessar a Declaração.

Abraços,
Equipe OIT 2020 – 14º MINIONU.