Trabalho Forçado

handsDe acordo com o Artigo 2º da Convenção nº 29 da OIT, é entendido como Trabalho Forçado ou Obrigatório “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha
oferecido espontaneamente”. Isso significa que todo o trabalhador que não possui no mínimo a possibilidade de consentir ou aceitar o trabalho ao qual está encarregado é considerado um trabalhador em condições de trabalho forçado. É de suma importância que seja preservado, portanto, não apenas o direito de liberdade do trabalhador, mas seu direito de escolha.

Por outro lado, constata-se que boa parte dos casos de trabalho forçado ocorre não apenas devido fato do trabalhador ser coagido, mas sim à sua própria condição de vida, necessidade e falta de instruções. A partir de certo ponto um trabalho aceito voluntariamente pode passar a se caracterizar como trabalho forçado e a situação pode evoluir de maneira que a vítima não consiga revertê-la.

Tem-se, portanto, que as limitações financeiras das vítimas contribuem fortemente com esse quadro de trabalho forçado. Muitas vezes o trabalhador recebe antecipadamente pelo trabalho, porém, em algum momento passa a ser obrigado a trabalhar exaustivamente para compensar o que recebeu, impossibilitado de sair do local onde se encontra, o que caracteriza escravidão por dívida.

A jornada exaustiva também é um fator preocupante, pois acontece não apenas quando se tem a longas horas consecutivas de trabalho, mas também quando o trabalho desempenhado requer um esforço excessivo, uma sobrecarga de trabalho.

Faz-se necessária, portanto, a introdução de medidas que deem fim a qualquer tipo de trabalho não-consentido ou análogo à escravidão.

O Conceito de Mais-Valia

Aside

Quanto mais valia melhor

Segundo Karl Marx, “mais-valia” é a expressão usada para denominar a discrepância entre o valor do trabalho produzido e o salário pago ao trabalhador.

Visto que em um bem qualquer produzido encontra-se agregado o valor dos itens utilizados em sua produção, da força de trabalho empregada (mão de obra), da locomoção deste bem até o comprador e qualquer outro custo envolvido nesse processo, o pagamento de valor menor do que o valor agregado no que foi produzido pelo trabalhador é o que tem-se como mais-valia.

O trabalhador fornece a sua força de trabalho em troca de seu salário, razão pela qual a força de trabalho é considerada uma mercadoria, e seu valor mínimo equivaleria ao necessário para garantia de sua subsistência, como alimentação e moradia. Porém, o lucro das empresas se sustenta na mais-valia, de modo que o empregador, ao buscar aumentar seu lucro, tende a diminuir o salário pago a seus empregados.

Entende-se que lógica da exploração pode ser explicada pela mais-valia, que de acordo com Marx, é a base do Sistema Capitalista.

Guia de Regras

Boa noite,

A OIT disponibiliza seu Guia de Regras. É de grande importância que os delegados apresentem razoável domínio das regras para bom andamendo dos debates. Aos delegados que já têm conhecimento, é fortemente aconselhável a leitura do Guia visto algumas mudanças e especificidades presentes em nosso comitê.

Guia de Regras – OIT 2020

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